Senador Eduardo Gomes é relator do projeto de regulamentação da inteligência artificial

Parlamentares e especialistas defendem aprovação do PL 2.338/2023 sobre inteligência artificial

Brasília – Parlamentares, especialistas e representantes da sociedade civil defenderam nesta terça-feira, 12, a aprovação do projeto de lei (PL) 2.338/2023, que regulamenta o desenvolvimento e o uso da inteligência artificial (IA) no Brasil. A sessão de debates temáticos no Plenário destacou a importância da regulamentação para equilibrar o avanço tecnológico com a proteção dos direitos humanos.

A votação do PL 2.338/2023 na Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial está marcada para esta quarta-feira, 13, às 14h. O relator da proposta, senador Eduardo Gomes (PL-TO), apresentou um substitutivo ao texto original proposto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com base em um anteprojeto elaborado por uma comissão especial de juristas.

Durante a sessão, Eduardo Gomes (PL-TO) ressaltou que a regulamentação da IA não deve ser confundida com temas como “o combate às fake news e à polarização política”. Ele destacou a necessidade de um debate democrático e paciente para encontrar soluções adequadas.

O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial, afirmou que o projeto de lei alcançou um “ponto de equilíbrio” entre o desenvolvimento tecnológico e o respeito aos direitos humanos.

O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) destacou a urgência da regulamentação para que o Brasil não fique para trás em relação a outros países, argumentando que a regulação permitirá mitigar os riscos da utilização da IA.

Os debates também abordaram a importância de inibir a discriminação algorítmica, a proteção dos dados pessoais e os direitos fundamentais, e a necessidade de evitar o uso abusivo da tecnologia. Representantes do setor produtivo e da sociedade civil trouxeram perspectivas diversas sobre o impacto da regulamentação na inovação e na economia.

A audiência pública foi marcada por opiniões divergentes sobre a maturidade do projeto para votação e a necessidade de regras claras para a implementação e fiscalização da regulamentação.

Fonte: Senado Notícias