Eduardo Gomes preside a Comissão de Comunicação e Direito Digital - Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
03/12/2024
Senador Eduardo Gomes apresenta parecer sobre marco regulatório da inteligência artificial
Marco da IA pode ser votado no Senado nesta quinta-feira; proposta busca equilíbrio entre inovação e segurança
Brasília – O Plenário do Senado deve votar nesta quinta-feira, 5, o Projeto de Lei 2.338/2023, que cria o marco regulatório da inteligência artificial (IA) no Brasil. O texto, apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, recebeu parecer favorável do relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), e está na pauta da sessão marcada para as 11h.
Objetivos do marco regulatório
A proposta estabelece normas gerais para o desenvolvimento, implementação e uso responsável da inteligência artificial no país. O foco é proteger direitos fundamentais, garantir sistemas seguros e confiáveis e estimular a inovação tecnológica.
Principais pontos do relatório
O relator, Eduardo Gomes (PL-TO), propôs um substitutivo ao projeto original que prioriza:
- Inovação e experimentação: Incentivar o uso da IA com um regime regulatório simplificado, reduzindo barreiras para empresas e startups.
- Regulação descentralizada: Evitar a criação de uma agência centralizadora, promovendo um ambiente menos burocrático.
- Padrões internacionais: Alinhar a legislação brasileira às normas globais, fortalecendo o papel do Brasil na era digital.
- Governança ética e transparente: Assegurar a supervisão humana nos sistemas de IA, protegendo grupos vulneráveis e minimizando riscos.
Compromisso com direitos fundamentais
O texto incorpora diretrizes para o desenvolvimento ético da inteligência artificial, como:
- Respeito aos direitos humanos;
- Proteção ao meio ambiente;
- Promoção da igualdade e diversidade.
A complementação do relatório foi lida na semana passada pela Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial (CTIA). A expectativa é que a votação no Plenário do Senado avance após discussões e ajustes finais.
