O senador Carlos Portinho (PL-RJ) é relator do projeto do senador Flávio Arns – Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
20/05/2024
Senador Carlos Portinho relata projeto para divulgação de gastos com Cartões Corporativos
Brasília – Em busca de maior transparência, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) apresenta relatório para um projeto que exige a divulgação das faturas dos cartões corporativos usados pelos agentes públicos.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal está programada para votar, nesta quarta-feira, 22, às 10h, um projeto de lei que visa aumentar a transparência nos gastos do governo por meio da divulgação obrigatória das faturas de cartões corporativos. O projeto, originalmente proposto, recebeu um substitutivo do relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ), que estende a obrigatoriedade para todos os cartões corporativos utilizados em qualquer um dos três Poderes.
Os cartões corporativos são frequentemente utilizados por agentes públicos para cobrir despesas excepcionais. No entanto, a falta de transparência sobre esses gastos tem sido uma preocupação constante. O PL 2.695/2019 propõe modificar essa prática, assegurando que todas as transações realizadas com esses cartões sejam publicamente acessíveis, aumentando assim o escrutínio público sobre o uso dos recursos públicos.
O senador Carlos Portinho (PL-RJ) argumenta que a mudança é necessária para garantir uma maior responsabilidade fiscal e administrativa, permitindo que cidadãos e órgãos de controle tenham um acesso facilitado e transparente às informações de gastos governamentais. “A medida fortalecerá a confiança pública nas instituições ao assegurar que o dinheiro dos contribuintes seja gasto de maneira prudente e transparente”, afirmou Portinho.
Se o texto for aprovado pela CCJ, ele será enviado à Câmara dos Deputados para avaliação. A menos que haja um pedido de análise pelo Plenário do Senado, a proposta poderá avançar diretamente para a outra casa legislativa.
A votação promete ser um passo significativo em direção a uma maior transparência governamental, refletindo o compromisso do Senado em promover práticas de gestão fiscal responsáveis e abertas ao público.
