Senador Carlos Portinho (PL-RJ) - Foto: Agência Senado
05/03/2024
Senador Carlos Portinho recomenda novo modelo de investimento para startups
Brasília – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira, 5, o projeto de lei complementar (PLP) 252/2023, elaborado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), que visa criar um novo modelo de investimento para impulsionar o crescimento das startups. O projeto recebeu relatório favorável do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e agora segue para o Plenário em regime de urgência.
As startups, empresas em fase de desenvolvimento com foco em aprimorar um modelo de negócio, estão no centro das atenções quando se trata de inovação econômica. O projeto aprovado na CAE busca alterar o Marco Legal das Startups (Lei Complementar 182, de 2021) para introduzir o Contrato de Investimento Conversível em Capital Social (CICC), uma medida que visa estimular o investimento nesse setor promissor.
O CICC, inspirado no modelo internacional chamado Simple Agreement for Future Equity (Safe), propõe uma abordagem inovadora, onde os valores investidos em startups serão posteriormente convertidos em participação societária, eliminando a natureza de dívida usualmente associada aos modelos de investimento anteriores. Isso significa que os investidores não enfrentarão os riscos operacionais típicos, como dívidas trabalhistas e tributárias, até que o investimento seja convertido em capital social.
O senador Carlos Portinho (PL-RJ) ressalta que essa abordagem oferece mais segurança jurídica e transparência tributária tanto para as startups quanto para os investidores. Enquanto o modelo mais comum até o momento, o mútuo conversível em participação societária, estabelece prazos para restituição dos recursos investidos, o CICC não tem essa natureza de dívida, refletindo o objetivo principal dos investidores em se tornarem sócios das startups.
“Para o senador Portinho, a conversão é o principal objetivo tanto do empreendedor quanto do investidor, uma vez que é um indicativo de que a startup está progredindo satisfatoriamente e avançando em sua jornada”, afirma o texto.
Portinho também destaca que a natureza de dívida presente no modelo anterior gera ambiguidades jurídicas, enquanto a instituição do CICC proporcionaria um ambiente mais favorável para os investimentos em startups em estágio inicial, trazendo segurança jurídica ao mercado e fomentando o crescimento e desenvolvimento do ecossistema de inovação no país.
O relatório favorável do senador Izalci Lucas reforça a importância da proposição, destacando que as startups desempenham um papel fundamental no desenvolvimento econômico, impulsionando a inovação em diversos setores. Segundo Lucas, a aprovação do projeto representa uma inovação financeira relevante para fomentar o investimento de risco nesse segmento tão importante para a economia moderna.
A medida agora segue para apreciação no Plenário, onde espera-se que seja debatida e aprovada, fortalecendo ainda mais o ambiente de investimento em startups no Brasil.
