Senador Carlos Portinho propõe debate sobre vetos à Lei Geral do Esporte

Senador Carlos Portinho (PL-RJ) lidera iniciativa de audiências públicas para discutir vetos à Lei Geral do Esporte no Congresso

Brasília – As Comissões de Esporte do Senado e da Câmara dos Deputados vão realizar nesta quarta-feira,16, duas audiências públicas conjuntas para debater os vetos presidenciais à Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/2023). Os encontros acontecerão às 9h e às 13h, com a participação de representantes do governo federal, clubes, federações, atletas, juristas e especialistas em políticas públicas para o setor esportivo.

A iniciativa partiu do senador Carlos Portinho (PL-RJ), que alertou para os impactos dos vetos em trechos fundamentais da lei, como os dispositivos que tratam da governança das entidades esportivas, do fomento às ligas nacionais, e dos incentivos ao esporte de base e à inclusão social.

“Precisamos compreender os reflexos concretos dessas decisões e debater caminhos legislativos ou interpretativos que resguardem os avanços obtidos na Lei Geral do Esporte”, afirmou Portinho (PL-RJ).

A proposta da nova legislação foi sancionada em 2023, mas diversos artigos foram vetados. Parte desses vetos já foi apreciada pelo Congresso, mas a maioria ainda aguarda votação final.

As audiências contarão com a presença de autoridades como os ministros André Fufuca (Esporte) e Fernando Haddad (Fazenda) — embora suas participações ainda não tenham sido confirmadas. O evento será interativo: o público poderá participar com perguntas e comentários por meio do Portal e-Cidadania ou pelo telefone 0800 061 2211. O Senado também disponibiliza certificado de participação, válido como hora complementar para estudantes.

✅ Sugestões de links no site do Partido Liberal:

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Fonte: Agência Senado