Senador Carlos Portinho propõe debate sobre orçamento e projetos estratégicos da Defesa Nacional

Brasília – Com iniciativa do senador Carlos Portinho (PL-RJ), a CCJ vai realizar audiência pública para discutir a PEC 55/2023, que trata de orçamento mínimo para o Ministério da Defesa e fortalecimento da base industrial do setor.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na última quarta-feira, 9, o requerimento de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2023, de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ). A proposta estabelece um orçamento mínimo para o Ministério da Defesa e assegura recursos para projetos estratégicos voltados à soberania nacional e ao fortalecimento das Forças Armadas.

A data do debate ainda será definida. A audiência pública visa discutir o impacto da PEC no planejamento estratégico das Forças Armadas, no desenvolvimento da base industrial de defesa, na geração de empregos qualificados e na inovação tecnológica nacional.

Segundo Portinho (PL-RJ), a escassez de recursos e os sucessivos contingenciamentos orçamentários têm prejudicado a execução de programas essenciais à segurança nacional.

“Essa limitação tem comprometido o planejamento estratégico das Forças Armadas e causado preocupação quanto à continuidade de projetos essenciais”, destacou o senador.

A PEC 55/2023 também determina que os projetos estratégicos da área de defesa deem prioridade à indústria nacional, com incentivo à inovação, tecnologia e produtos desenvolvidos no Brasil, contribuindo para fortalecer a soberania e estimular a economia brasileira.

Entre os convidados para a audiência pública, estão representantes do:

• Ministério da Defesa
• Comando da Marinha do Brasil
• Comando do Exército Brasileiro
• Comando da Aeronáutica
• Abimde (Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança)
• Simde (Sindicato Nacional das Indústrias de Materiais de Defesa)

✅ Sugestões de links  no site do Partido Liberal:

• Carlos Portinho (PL-RJ)
• PEC 55/2023
• Ministério da Defesa
• Forças Armadas
• Indústria nacional de defesa
• Base industrial de defesa brasileira

Fonte: Agência Senado