Senador Carlos Portinho (PL-RJ) destaca aprovação de lei que reconhece Cais do Valongo como patrimônio histórico e cultural afro-brasileiro

Carlos Portinho (PL-RJ) foi o relator no Senado da proposta que garante proteção especial ao sítio arqueológico reconhecido pela Unesco como Patrimônio Mundial da Humanidade

Brasília – O presidente da República sancionou a Lei 15.203/2025, que reconhece o Cais do Valongo, localizado na região portuária do Rio de Janeiro, como patrimônio histórico e cultural afro-brasileiro essencial para a formação da identidade nacional. O texto estabelece diretrizes para sua preservação e foi publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (12).

A norma tem origem no PL 2.000/2021, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), e recebeu parecer favorável do relator no Senado, senador Carlos Portinho (PL-RJ), antes de ser aprovado na Câmara dos Deputados.

Carlos Portinho (PL-RJ) foi o relator no Senado da proposta que garante proteção especial ao sítio arqueológico reconhecido pela Unesco como Patrimônio Mundial da Humanidade.

O presidente da República sancionou a Lei 15.203/2025, que reconhece o Cais do Valongo, localizado na região portuária do Rio de Janeiro, como patrimônio histórico e cultural afro-brasileiro essencial para a formação da identidade nacional. O texto estabelece diretrizes para sua preservação e foi publicado no Diário Oficial da União na última sexta-feira, 12.

A norma tem origem no PL 2.000/2021, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), e recebeu parecer favorável do relator no Senado, senador Carlos Portinho (PL-RJ), antes de ser aprovado na Câmara dos Deputados.

Diretrizes de proteção e valorização cultural

A legislação prevê consultas públicas com entidades ligadas à defesa dos direitos da população negra, a valorização das manifestações culturais afro-brasileiras e a preservação de objetos sagrados das religiões de matriz africana. Também estabelece que a conservação do sítio arqueológico e dos imóveis da área de amortecimento poderá ser financiada com recursos do Orçamento da União e de doações públicas e privadas, nacionais e internacionais.

Outra inovação é a inclusão do artigo 19-B na Lei 7.998/1990, que autoriza o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) a priorizar projetos de preservação da memória e promoção da igualdade racial, como forma de reparação histórica à população afrodescendente.

Importância histórica do Cais do Valongo

Principal porta de entrada dos escravizados na América Latina tornou-se patrimônio histórico e cultural por lei – Foto: Getty Images

Descoberto em 2011 durante as obras de revitalização da zona portuária do Rio, o Cais do Valongo foi o principal porto de entrada de africanos escravizados na América Latina, por onde passaram cerca de 60% dos quatro milhões de africanos traficados ao Brasil ao longo de quase quatro séculos.

Em 2017, o local recebeu da Unesco o título de Patrimônio Mundial da Humanidade, juntando-se a outros espaços de memória e sofrimento reconhecidos internacionalmente, como Auschwitz, na Polônia, e o memorial de Hiroshima, no Japão.

Para o senador Carlos Portinho (PL-RJ), a aprovação da lei fortalece o compromisso do Brasil com a preservação da memória e com a justiça histórica.

Sugestões de links no site do Partido Liberal:

• Carlos Portinho (PL-RJ) celebra reconhecimento do Cais do Valongo como patrimônio afro-brasileiro
• Cais do Valongo: relator do PL, senador do Partido Liberal, destaca importância histórica
• Partido Liberal reforça compromisso com preservação da memória nacional
• Unesco reconhece Cais do Valongo e Brasil aprova lei de proteção histórica

Fonte: Agência Senado