Senador Carlos Portinho (PL-RJ) critica texto da PEC do Mandato Parlamentar

Carlos Portinho (PL-RJ) reafirma posição do Partido Liberal contra privilégios e blindagens em propostas legislativas

Brasília – Em discurso no Plenário na última terça-feira, 23, o senador Carlos Portinho (PL-RJ), líder do Partido Liberal no Senado, criticou o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 3/2021), que exige autorização prévia da Câmara dos Deputados ou do Senado para abertura de ação penal contra parlamentares. Para ele, a medida, conhecida como “PEC da blindagem”, perdeu sua essência ao incluir dispositivos que criam obstáculos à responsabilização de políticos envolvidos em corrupção.

Segundo Portinho (PL-RJ), o objetivo inicial da proposta era garantir o respeito às prerrogativas constitucionais dos parlamentares, especialmente o direito à livre manifestação de fala no Parlamento, e não a ampliação de privilégios.

“Essa PEC alterou a essência do que estava sendo discutido. O compromisso do PL é com o combate à corrupção, e não com a blindagem de corruptos”, afirmou.

O senador citou o caso de Marcos do Val (Podemos-ES), que, segundo ele, teria sofrido restrições abusivas mesmo em fase de inquérito. Para Portinho (PL-RJ), a inclusão de dispositivos que estendem prerrogativas a presidentes de partidos políticos descaracterizou o objetivo do texto.

Tramitação da proposta

A PEC já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora está em análise no Senado. A expectativa é de que o texto seja votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda nesta quarta-feira, 24.

Sugestões de links no site do PL:

• Carlos Portinho PL-RJ
• PEC do mandato parlamentar
• Partido Liberal contra a corrupção
• Senado Federal e prerrogativas parlamentares
• CCJ Senado e PEC da blindagem

Fonte: Agência Senado