Senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) defende Exame Nacional de Proficiência em Medicina

Brasília – O autor do projeto, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), defende que a criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina é fundamental para garantir a qualidade da formação médica no Brasil e a segurança da população. A proposta (PL 2.294/2024) foi debatida em audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.

O projeto

O texto estabelece que médicos recém-formados só poderão se registrar no Conselho Regional de Medicina (CRM) após aprovação no exame. Estão dispensados os profissionais já inscritos no CRM e os estudantes que ingressaram em cursos de medicina antes da vigência da lei.

Atualmente, o Brasil possui 449 escolas médicas, sendo 266 abertas após 2013. Grande parte dessas instituições não dispõe de hospitais de ensino ou estrutura adequada, o que, segundo especialistas, compromete a qualidade da formação.

Argumentos a favor

O relator do projeto na CAS, senador Dr. Hiran (PP-RR), afirmou que a medida é uma resposta à abertura indiscriminada de cursos de medicina no país, muitas vezes sem critérios de qualidade. Para ele, o exame será um mecanismo de proteção social e fortalecimento da credibilidade da profissão médica.

O presidente da Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil (Aemed), Gabriel Sanchez Okida, também apoiou a proposta, afirmando que o exame não é um entrave burocrático, mas uma forma de garantir que apenas profissionais capacitados ingressem no mercado.

Críticas e resistência

Por outro lado, representantes de entidades médicas e de saúde argumentaram que o exame não resolve os problemas estruturais da formação. Para o ex-ministro da Saúde Arthur Chioro, a medida pune o estudante e sua família, em vez de responsabilizar as instituições de ensino de baixa qualidade.

Outros participantes alertaram que, se aprovado, o projeto pode gerar um contingente de formados sem possibilidade de exercer a profissão, agravando problemas sociais e econômicos.

Próximos passos

O debate segue na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde o projeto ainda será votado. Caso aprovado, seguirá para as demais etapas de tramitação no Congresso Nacional.

Sugestões de links no site do PL

• Senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
• Exame Nacional de Proficiência em Medicina
• Qualidade da formação médica no Brasil
• Projeto de Lei 2.294/2024
• Segurança da população e exercício da medicina

Fonte:  Agência Senado