Senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) alerta para crise financeira nos hospitais filantrópicos

Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) defende soluções para o subfinanciamento das Santas Casas e hospitais filantrópicos, que realizam mais da metade dos atendimentos de alta complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS)

Brasília – O subfinanciamento crônico dos hospitais filantrópicos ameaça a continuidade dos serviços prestados à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O alerta foi feito por gestores e especialistas durante audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta segunda-feira, 13, sob presidência do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), autor do requerimento (REQ 116/2024 – CAS).

O encontro foi o primeiro de um ciclo de três audiências que discutem o fortalecimento das instituições filantrópicas de saúde, buscando soluções de inovação, sustentabilidade e eficiência na gestão.

“Em muitas cidades, a Santa Casa é a única instituição de saúde com capacidade para atender casos de média e alta complexidade. Fortalecer essas entidades é essencial para garantir o atendimento à população e o funcionamento do SUS em todo o país”, destacou Marcos Pontes (PL-SP).

Endividamento e emendas parlamentares

Segundo o presidente da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), Mirocles Campos Véras Neto, o setor acumula endividamento superior a R$ 15 bilhões. Ele defendeu a revisão dos valores pagos pelos serviços prestados, conforme previsto na Lei 14.820/2024, e reforçou a importância das emendas parlamentares para o equilíbrio das contas.

“As Santas Casas só conseguem amenizar o déficit por meio das emendas parlamentares. Elas são fundamentais para garantir o atendimento gratuito ao povo brasileiro”, afirmou Mirocles Neto.

A lei determina que o Ministério da Saúde revise anualmente os valores de remuneração dos serviços prestados pelas instituições filantrópicas, mas gestores afirmam que os repasses permanecem defasados e insuficientes.

Sustentabilidade e revisão da Tabela SUS

A superintendente da Santa Casa de São Paulo, Maria Dulce Garcez Leme Cardenuto, ressaltou que os valores pagos atualmente não cobrem os custos operacionais, o que ameaça a continuidade de atendimentos essenciais.

“A sustentabilidade financeira das Santas Casas não depende apenas de eficiência interna, mas de políticas públicas adequadas e apoio da sociedade”, afirmou Cardenuto.

Já o provedor da Santa Casa de Belo Horizonte, Roberto Otto Augusto de Lima, alertou que a Tabela SUS está desatualizada, sem reajuste de valores e sem incorporação de novos procedimentos, o que agrava o desequilíbrio financeiro das instituições.

Papel essencial dos hospitais filantrópicos

O diretor do Departamento de Estratégias para Expansão e Qualificação da Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Rodrigo Alves Torres Oliveira, reconheceu que os hospitais filantrópicos realizam 59% das internações de alta complexidade no país, sendo, em 915 municípios, a única opção de atendimento hospitalar.

Ele citou o programa Agora Tem Especialistas, que busca ampliar o ressarcimento diferenciado a hospitais sem fins lucrativos e fortalecer a oferta de cuidados especializados.

“Essas instituições são a espinha dorsal do sistema público de saúde. Precisamos encontrar soluções de financiamento que garantam sua sobrevivência e modernização”, reforçou Marcos Pontes (PL-SP).

Sugestões de links no site do PL

• Astronauta Marcos Pontes PL-SP
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Fonte: Agência Senado