Senador Astronauta Marcos Pontes é relator de projeto que garante acesso a atrações naturais

CDR avalia proposta que assegura visitação pública a montanhas, praias, cachoeiras e outros sítios naturais

Brasília –  A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado Federal debate nesta terça-feira, 10, às 9h, o Projeto de Lei 2/2021, que assegura o acesso público a montanhas, paredes rochosas, praias, rios, cachoeiras, cavernas e outras paisagens naturais. O texto, de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), pretende alterar o Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 2001) para que a garantia de acesso a essas áreas seja incorporada às políticas urbanas dos municípios brasileiros.

O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), relator da matéria, apresentou parecer favorável, defendendo que o acesso público a esses sítios naturais é um direito fundamental que precisa estar respaldado em lei.

Contato com atrações naturais, como cavernas, pode ser assegurado por lei – Foto: Caio Ribeiro/Agência Senado

Garantia de acesso e educação ambiental

“O contato com esses sítios estimula a conscientização e a educação ambiental. Além disso, ao disciplinar sua visitação, a proposta fomenta o desenvolvimento econômico por meio da geração de emprego e renda nas comunidades próximas”, explicou o relator.

No entanto, Pontes (PL-SP)sugeriu a exclusão da palavra “livre” do texto, argumentando que ela poderia relativizar o direito de propriedade, criando conflitos entre as garantias de acesso e os direitos privados.

Mudanças previstas

O projeto propõe que o Plano Diretor dos municípios inclua ferramentas jurídicas que assegurem o acesso a essas áreas naturais, em sintonia com a diretriz nacional. A senadora Leila Barros destacou que a iniciativa visa coibir o crescente fechamento dessas áreas por urbanizações e construções que limitam o acesso apenas a moradores locais.

Embora o acesso às praias e ao mar já esteja previsto no Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (Lei 7.661, de 1988), a autora do projeto considera que as regras atuais não têm sido suficientes para impedir o bloqueio de outras áreas de uso comum, como cachoeiras e montanhas.

Próximos passos

A proposta tramita em caráter terminativo. Caso aprovada na CDR, poderá seguir diretamente para análise da Câmara dos Deputados, sem necessidade de passar pelo Plenário do Senado.

Outros itens na pauta

Na mesma reunião, a comissão analisará outras propostas, incluindo:

• PLC 134/2017, que autoriza o uso de recursos dos fundos de financiamento regional para atividades da economia criativa, como turismo, artesanato e mídias digitais;
• PL 5.372/2020, que amplia a atuação da Codevasf para incluir municípios do Pará;
• PL 3.490/2024, que exclui a área do Alto Corcovado dos limites do Parque Nacional da Tijuca, no Rio de Janeiro.

Fonte: Agência Senado