O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) lê o relatório favorável ao projeto – Foto: Roque de Sá/Agência Senado
26/11/2024
Senador Astronauta Marcos Pontes apresenta relatório sobre financiamento da educação superior pública
Brasília – A Comissão de Educação (CE) adiou nesta terça-feira, 26, a votação do Projeto de Lei (PL) 3.817/2019, que amplia as possibilidades de financiamento da educação superior pública. O relator da proposta, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), apresentou parecer favorável, mas o debate foi suspenso após pedido de vista da senadora Professora Dorinha Seabra.
Detalhes da proposta
De autoria da senadora Leila Barros, o PL propõe alterações na Lei 8.958, de 1994, para permitir que fundações de apoio às instituições científicas, tecnológicas e de ensino superior compartilhem parte de seu faturamento com as entidades que apoiam. O repasse poderá ser realizado por meio de ações ou doações ao fundo patrimonial das instituições assistidas. Além disso, o texto dispensa licitação na contratação de serviços e produtos por convênios entre as fundações e as instituições apoiadas.
O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) retirou do texto original a autorização para que a União financie diretamente instituições estaduais, distritais e municipais de ensino superior. Segundo Pontes, essa alteração poderia ser prejudicial devido à crise fiscal e aos cortes orçamentários que afetam as universidades federais.
Debates e preocupações
O presidente da CE, senador Flávio Arns, destacou a relevância de se abordar também a crise enfrentada pelas universidades estaduais e municipais. Ele sugeriu que o governo federal analise formas de compensar os estados que investem significativamente na criação e manutenção dessas instituições.
A senadora Professora Dorinha reforçou a importância do projeto em contemplar o financiamento amplo do ensino superior público. Para ela, as universidades estaduais e municipais têm papel fundamental na oferta de ensino superior, especialmente em áreas onde as federais não estão presentes.
— “Aqui não vamos tirar dinheiro das federais, mas, ao criar uma linha de apoio e financiamento, é mais do que justo que as universidades estaduais e municipais estejam dentro desse escopo”, argumentou a senadora.
Próximos passos
Com o adiamento da votação, a CE retomará o debate em reunião futura. O projeto segue sendo analisado como parte de uma estratégia para fortalecer o financiamento e a qualidade do ensino superior no Brasil.
