Sanderson propõe sistema nacional e penas mais duras contra o crime organizado

Brasília – O deputado Sanderson (PL-RS) é autor do projeto que cria um sistema nacional de enfrentamento às organizações criminosas de alta periculosidade, institui um cadastro de facções e amplia penas para financiamento, domínio territorial e ataques contra infraestruturas essenciais. A proposta busca integrar órgãos públicos, fortalecer a inteligência financeira e prevenir o recrutamento de jovens pelo crime.

O Projeto de Lei 3198/2026, em análise na Câmara dos Deputados, estabelece normas de cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios para prevenir e desarticular organizações criminosas que representem ameaça à ordem pública e às instituições democráticas.

O texto foi apresentado após a entrada em vigor da Lei Antifacção, que endureceu penas e criou mecanismos de combate às facções criminosas.

Proposta atualiza ferramentas legais em vigor – Foto: Depositphotos

Sistema Nacional de Enfrentamento ao Crime Organizado

A proposta cria o Sistema Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas Violentas de Alta Periculosidade (Sinecap).

O sistema deverá atuar permanentemente na integração operacional e no compartilhamento de informações entre órgãos como:

• Ministério da Justiça e Segurança Pública;
• Polícia Federal;
• Polícia Rodoviária Federal;
• Secretaria Nacional de Políticas Penais;
• Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf);
• Receita Federal;
• órgãos estaduais e municipais envolvidos no enfrentamento ao crime.

A medida busca superar a fragmentação institucional e acelerar a atuação conjunta contra facções, milícias e grupos paramilitares.

Cadastro nacional de organizações criminosas

O projeto também institui o Cadastro Nacional de Organizações Criminosas Violentas de Alta Periculosidade (Cnocap).

A inclusão de um grupo no cadastro poderá resultar em:

• bloqueio cautelar dos bens de dirigentes e financiadores em até 48 horas, mediante ordem judicial;
• proibição de celebrar contratos com o Poder Público;
• adoção de procedimentos reforçados pelas instituições financeiras;
• ampliação do compartilhamento de informações entre órgãos de segurança;
• acompanhamento das atividades econômicas e financeiras relacionadas ao grupo.

O cadastro pretende centralizar informações e apoiar operações policiais, investigações financeiras e medidas judiciais.

Penas mais rigorosas

O texto altera a Lei de Combate ao Crime Organizado para aumentar as punições aplicadas aos grupos considerados de alta periculosidade.

A proposta cria o crime de financiar ou custear organização criminosa violenta, com pena de oito a 20 anos de prisão, além de multa.

A pena poderá ser aumentada da metade até dois terços quando houver:

• domínio territorial exercido com violência;
• utilização de armamento de uso restrito;
• participação em estruturas criminosas de alta periculosidade.

Regime especial de segurança máxima

Integrantes do núcleo estratégico dessas organizações deverão ser submetidos ao regime especial de segurança máxima em presídios federais.

O regime prevê:

• restrição das comunicações;
• monitoramento audiovisual das visitas;
• controle rigoroso dos contatos externos;
• medidas destinadas a impedir o comando de atividades criminosas de dentro dos presídios.

O objetivo é interromper a comunicação entre lideranças encarceradas e integrantes das organizações que atuam fora das unidades prisionais.

Ataques equiparados a terrorismo

O projeto altera a Lei Antiterrorismo para equiparar a terrorismo ataques sistemáticos e coordenados cometidos por organizações criminosas violentas, milícias privadas ou grupos paramilitares.

O enquadramento poderá alcançar ataques contra:

• instalações militares e policiais;
• sistemas de transporte;
• redes e instalações de energia;
• infraestruturas críticas definidas em lei.

A proposta também detalha as diretrizes para o emprego subsidiário das Forças Armadas em operações de Garantia da Lei e da Ordem destinadas ao enfrentamento dessas organizações.

A atuação deverá respeitar as hipóteses constitucionais e dependerá de decreto do presidente da República.

Monitoramento do setor financeiro

Instituições financeiras e prestadores de serviços de ativos virtuais deverão adotar procedimentos reforçados para identificar movimentações suspeitas.

Operações que possam estar relacionadas ao financiamento do terrorismo deverão ser comunicadas ao Coaf.

O descumprimento das obrigações poderá provocar sanções administrativas e multas de até R$ 50 milhões.

As medidas pretendem atingir o patrimônio e as fontes de financiamento utilizadas pelo crime organizado.

Prevenção ao recrutamento de jovens

No eixo preventivo, o texto cria o Programa Nacional de Prevenção ao Recrutamento por Organizações Criminosas Violentas (Pronaprec).

O programa deverá ampliar oportunidades educacionais, culturais e profissionais para crianças, adolescentes e jovens residentes em áreas vulneráveis.

A proposta procura reduzir o ingresso de novos integrantes nas facções por meio de políticas públicas de educação, qualificação profissional, cultura e inclusão social.

Proteção às pessoas ameaçadas

O projeto assegura prioridade nos programas de proteção do Estado para pessoas ameaçadas por organizações criminosas, incluindo:

• testemunhas e vítimas;
• magistrados;
• membros do Ministério Público;
• policiais;
• servidores públicos.

A medida busca oferecer proteção mais rápida a profissionais e cidadãos que colaborem com investigações ou estejam sob risco em razão da atuação contra grupos criminosos.

Sanderson defende atualização da legislação

Na justificativa, Sanderson (PL-RS) afirma que as organizações criminosas exploram atividades como tráfico de drogas e armas, contrabando, lavagem de dinheiro, mineração ilegal, crimes cibernéticos, corrupção, extorsão e homicídios.

O deputado também alerta para o controle territorial de comunidades, com imposição de regras próprias, restrição da circulação dos moradores e substituição da presença do Estado.

“Embora a Lei de Combate ao Crime Organizado tenha representado importante avanço, a crescente sofisticação das estruturas criminosas exige a construção de um marco jurídico mais abrangente, integrado e compatível com a dimensão contemporânea da ameaça enfrentada pelo Estado brasileiro”, afirmou.

Segundo Sanderson, o projeto busca criar uma estrutura permanente de coordenação e fortalecer o combate às facções criminosas em todo o país.

Próximos passos

O Projeto de Lei 3198/2026 será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Depois, seguirá para votação no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, a proposta também precisará ser aprovada pelo Senado Federal.

Sugestões de links:

• Deputado Sanderson
• Projeto de Lei 3198/2026
• Combate ao crime organizado
• Cadastro nacional de organizações criminosas
• Segurança pública
• Combate às facções criminosas
• Lei Antifacção
• Inteligência financeira
• Prevenção ao recrutamento de jovens
• Atuação parlamentar do Partido Liberal

Fonte: Agência Câmara de Notícias