Deputado Sanderson relata projeto que cria fundo para modernização da Polícia Rodoviária Federal

Brasília – O deputado Sanderson (PL-RS) relatou na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados projeto que cria o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A proposta busca garantir recursos permanentes para modernização, capacitação e fortalecimento das ações da corporação em todo o país.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

O texto aprovado é o substitutivo apresentado pelo deputado Sanderson (PL-RS) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 98/25, de autoria do deputado Nicoletti (PL-RR).

A proposta cria uma fonte permanente de financiamento destinada ao fortalecimento estrutural e operacional da Polícia Rodoviária Federal.

Modernização e fortalecimento da PRF

O fundo terá como finalidade financiar:

• aparelhamento da corporação;
• modernização tecnológica;
• capacitação profissional;
• custeio operacional;
• ações de saúde voltadas aos servidores da PRF.

Segundo Sanderson (PL-RS), a proposta busca suprir uma deficiência histórica nos investimentos destinados à segurança pública nacional.

“A União investe menos de 0,5% do Orçamento em ações de segurança pública, o que é inegavelmente aquém do necessário”, destacou o parlamentar.

O relator afirmou ainda que o projeto representa uma alternativa para ampliar investimentos sem criação ou aumento de impostos.

Novas fontes de recursos

De acordo com o substitutivo aprovado, o fundo poderá receber recursos provenientes de:

• dotações orçamentárias;
• multas aplicadas;
• serviços de remoção e escolta;
• doações e convênios;
• concursos públicos;
• contratos de concessão de rodovias, ferrovias e hidrovias federais;
• parte da arrecadação das loterias federais.

A medida pretende garantir maior estabilidade financeira para investimentos estratégicos da PRF.

Segurança nas rodovias federais

A proposta busca fortalecer a capacidade operacional da Polícia Rodoviária Federal no combate à criminalidade, fiscalização de rodovias e proteção dos usuários das estradas federais.

O projeto também prevê melhorias estruturais que poderão ampliar a eficiência das operações e das ações de segurança pública realizadas pela corporação.

Próximas etapas

A proposta seguirá agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Depois, o texto ainda será apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Para virar lei, o projeto precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal.

Sugestões de links:

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Fonte: Agência Câmara de Notícias