Sanderson defende suspensão de decreto que criou a Força Nacional de Segurança Pública

Brasília – O deputado Sanderson (PL-RS) destacou a aprovação, na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, do projeto que suspende os efeitos do decreto presidencial responsável pela criação da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP). Segundo o parlamentar, a proposta busca preservar a autonomia dos estados na condução das políticas de segurança pública.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 328/24, que susta os efeitos do Decreto 5.289/04, responsável pela criação da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP).

O relator da proposta, deputado Sanderson (PL-RS), apresentou parecer favorável ao texto e afirmou que a medida busca preservar a autonomia dos estados e do Distrito Federal na gestão da segurança pública ostensiva.

Segundo Sanderson (PL-RS), a segurança pública possui natureza federativa e não deve sofrer ampliação permanente da atuação administrativa da União por meio de decreto presidencial.

“A segurança pública deve ter preservada sua autonomia operacional”, afirmou o parlamentar.

Debate sobre competência federativa

O autor do projeto, deputado Marcos Pollon (PL-MS), argumenta que o decreto que instituiu a Força Nacional extrapola competências do Poder Executivo e invade atribuições que deveriam ser discutidas pelo Congresso Nacional.

De acordo com a proposta, a manutenção permanente de uma força operacional federalizada pode comprometer a autonomia dos estados na condução das próprias políticas de segurança pública.

Recursos para polícias estaduais

Durante a análise da matéria, Sanderson (PL-RS) também defendeu que os recursos utilizados na manutenção da Força Nacional sejam direcionados ao fortalecimento das polícias civis e militares estaduais.

Para o parlamentar, o investimento direto nas forças locais pode ampliar a capacidade operacional dos estados e fortalecer o combate à criminalidade em âmbito regional.

Atuação da Força Nacional

Criada em 2004, a Força Nacional de Segurança Pública atua em operações emergenciais e ações integradas entre União e estados.

Entre as principais atividades desenvolvidas pela corporação estão:

• combate ao narcotráfico;
• combate ao desmatamento ilegal;
• controle de rebeliões em presídios;
• segurança em grandes eventos;
• apoio operacional em situações emergenciais.

A FNSP é composta por policiais militares, policiais civis, bombeiros militares e peritos cedidos pelos estados e pelo Distrito Federal.

Próximos passos

A proposta seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, o texto ainda será apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias