Vice-líder da Oposição, deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS) - Foto: divulgação/Agência Câmara de Notícias
12/05/2025
Sanderson aciona Estatuto do Idoso para acelerar instalação de CPI para investigar fraudes no INSS
Brasília – O vice-líder da Oposição, deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS) recorreu ao Estatuto do Idoso para tentar antecipar a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar o rombo bilionário no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A iniciativa busca furar a fila de outros pedidos de CPI que aguardam análise na Câmara dos Deputados.
Em requerimento apresentado ao presidente da Casa, Hugo Motta, Sanderson (PL-RS) solicita que a CPI , proposta pela oposição, que tenha prioridade na tramitação. O governo tem defendido a manutenção da ordem cronológica para evitar o avanço da investigação.
Segundo Sanderson (PL-RS), o respaldo legal para a manobra está no Estatuto do Idoso, que prevê prioridade na tramitação de processos envolvendo pessoas com mais de 60 anos.
“Essa disposição reforça o compromisso do Estado com os idosos em situação de vulnerabilidade ainda mais acentuada, considerando a idade avançada, o maior grau de dependência física ou econômica e, muitas vezes, a dificuldade de acesso a mecanismos de defesa de seus direitos”, apontou.
Ele destacou ainda que o Estatuto garante tratamento prioritário a maiores de 80 anos, por sua maior vulnerabilidade.
“Tendo em vista a gravidade das denúncias, o número expressivo de vítimas idosas, e a determinação legal de prioridade para matérias que envolvem o interesse da pessoa idosa, a instalação imediata da CPI ora requerida não é apenas uma opção política, mas uma imposição legal e moral do Estado Democrático de Direito.”
A CPI pretende investigar um esquema de descontos indevidos em benefícios previdenciários que teria causado prejuízos bilionários aos cofres públicos.
