Para o relator, Flávio Bolsonaro, iniciativa garante segurança jurídica e contribui para geração de empregos – Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
19/09/2024
Sancionada Lei com relatoria de Flávio Bolsonaro que atualiza a legislação nacional sobre o turismo.
Brasília – O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi o relator no Senado do Projeto de Lei 1.829/2019, agora sancionado como Lei 14.978/2024, que moderniza a legislação do turismo e aviação civil no Brasil. A nova lei tem como objetivo estimular o setor turístico, flexibilizar regras e aumentar a segurança jurídica, beneficiando companhias aéreas e ampliando as condições de acessibilidade.
Entre as principais mudanças, estão a permissão para o uso de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) para subsidiar o querosene de aviação na Amazônia Legal, a transferência de recursos do Fundo Geral de Turismo (Fungetur) para estados e municípios, e a criação de condições mais favoráveis para empréstimos a companhias aéreas.
A lei também promove a ampliação do conceito de prestadores de serviços turísticos, a inclusão de iniciativas de acessibilidade, além de incentivos à criação de Áreas Especiais de Interesse Turístico.
