Senador Eduardo Gomes (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)
27/07/2023
Sancionada lei com relatoria de Eduardo Gomes que libera R$ 807 mil para Justiças Eleitoral e do Trabalho
Brasília – Foi sancionada a Lei 14.629, que abre crédito especial de R$ 807,9 mil no Orçamento deste ano em favor das Justiças Eleitoral e do Trabalho. Publicada nesta quarta-feira, 26, no Diário Oficial da União, a lei tem origem no PLN 6/2023, relatado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO) e aprovado pelo Congresso Nacional no último dia 12 de julho.
Segundo a exposição de motivos do governo, R$ 707, 9 mil irão atender despesas com a recuperação estrutural dos imóveis dos Cartórios Eleitorais de Sousa e de Jacaraú, na Paraíba.
Os R$ 100 mil restantes serão empregados na elaboração dos projetos executivos e complementares de construção do edifício-sede do Fórum Trabalhista de Santa Rosa, no Rio
