Senador Rogerio Marinho (PL-RN) apresenta PEC que flexibiliza jornada de trabalho e amplia liberdade de contratação

Brasília – O senador Rogerio Marinho (PL-RN) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 12/2026) que cria um modelo flexível de jornada de trabalho no Brasil. A proposta permite que trabalhadores escolham entre o regime tradicional da CLT ou um formato baseado em horas efetivamente trabalhadas, ampliando a autonomia na relação entre empregado e empregador.

O senador Rogerio Marinho (PL-RN) protocolou no Senado Federal a PEC 12/2026, proposta que busca flexibilizar a jornada de trabalho no país e permitir novos modelos de contratação com base em horas trabalhadas.

Pela proposta, o trabalhador poderá optar entre o regime tradicional previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou um modelo mais flexível, em que a remuneração será proporcional às horas efetivamente trabalhadas.

Segundo Rogerio Marinho (PL-RN), a medida pretende ampliar a liberdade contratual e adaptar as relações de trabalho às novas demandas do mercado.

“Se você quiser trabalhar 20 horas, 30 horas, 40 horas, 50 horas, é possível. E que você seja remunerado pela sua atividade e pela sua disponibilidade em relação ao seu empregador”, afirmou o senador.

Liberdade de escolha e jornada flexível

O texto estabelece que o contrato individual poderá prevalecer sobre acordos coletivos em relação à jornada escolhida entre empregado e empregador.

A PEC também prevê que benefícios como:

• FGTS;
• férias;
• 13º salário;
• contribuições previdenciárias;

sejam proporcionais às horas trabalhadas.

Para Rogerio Marinho (PL-RN), a proposta permitirá que trabalhadores conciliem melhor suas atividades profissionais com demandas pessoais, familiares e oportunidades de mercado.

Debate sobre o fim da escala 6×1

A proposta foi apresentada logo após a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da PEC 221/2019, que estabelece jornada semanal de 40 horas distribuídas em cinco dias de trabalho e dois dias de descanso, extinguindo a escala 6×1.

O senador criticou a proposta aprovada na Câmara e alertou para possíveis impactos econômicos da redução obrigatória da jornada sem redução proporcional de custos.

Segundo ele, a medida pode provocar:

• aumento da inflação;
• elevação dos custos de produção;
• dificuldades para pequenas empresas;
• crescimento da informalidade;
• aumento do desemprego.

Rogerio Marinho (PL-RN) argumenta que empresas precisarão contratar mais trabalhadores para manter a produtividade, o que poderá elevar despesas operacionais em diversos setores da economia.

Impactos econômicos e mercado de trabalho

O parlamentar também afirmou que a flexibilização da jornada pode gerar maior competitividade econômica e permitir relações trabalhistas mais adaptadas à realidade atual.

Na avaliação do senador, a proposta cria alternativas para trabalhadores autônomos, profissionais com múltiplas atividades e pessoas que desejam maior flexibilidade na rotina profissional.

Rogerio Marinho (PL-RN) destacou ainda que o debate precisa considerar as diferenças entre setores econômicos e categorias profissionais.

Sessão temática no Senado

O Senado Federal realizará uma sessão temática para discutir os impactos sociais e econômicos do fim da escala 6×1. O debate foi solicitado por meio do Requerimento 414/2026, apresentado pelo senador Dr. Hiran.

A data da sessão ainda será definida pela Mesa do Senado.

Próximos passos

A PEC 12/2026 começará a tramitar pelas comissões do Senado antes de eventual análise em Plenário.

Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, o texto precisará ser aprovado em dois turnos no Senado e na Câmara dos Deputados.

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Fonte: Agência Senado