Rodolfo Nogueira quer garantir adicional de risco de vida para policiais e bombeiros militares

Proposta reconhece o risco permanente enfrentado por profissionais da segurança pública e fortalece a valorização das carreiras militares estaduais

Brasília – O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) apresentou um projeto de lei que assegura o direito ao recebimento de adicional de risco de vida para policiais militares e bombeiros militares de todo o país. A proposta altera a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares para incluir a garantia entre os direitos institucionais das carreiras.

Pelo texto, o adicional deverá ser regulamentado por cada estado e pelo Distrito Federal, que definirão os critérios e os valores por meio de legislação própria.

Para Rodolfo Nogueira (PL-MS), a medida representa um reconhecimento justo àqueles que colocam a própria vida em risco diariamente para proteger a população.

“Os policiais militares e bombeiros militares enfrentam situações extremas todos os dias. São homens e mulheres que saem de casa sem saber se voltarão para suas famílias. Nada mais justo do que reconhecer, inclusive financeiramente, o risco permanente que assumem em defesa da sociedade”, afirmou o parlamentar.

Na justificativa da proposta, Rodolfo (PL-MS) destaca que a atividade militar exige dedicação integral, disponibilidade permanente e atuação em ambientes de alta pressão, perigo e imprevisibilidade. O texto ressalta que esses profissionais frequentemente colocam sua integridade física em risco para preservar vidas, garantir a ordem pública e proteger a população.

O deputado também argumenta que o projeto respeita a competência da União para estabelecer normas gerais de organização das corporações militares estaduais, deixando a regulamentação específica a cargo de cada ente federativo.

“Valorizar quem está na linha de frente da segurança pública é uma obrigação do Estado. Esse projeto é uma forma concreta de reconhecer o sacrifício diário daqueles que arriscam suas vidas para garantir a nossa segurança”, concluiu Rodolfo Nogueira (PL-MS).

Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado