Deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) tem aprovado projeto que proíbe incentivo público a obras que incitem violência contra a mulher

Brasília – O deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) é autor do Projeto de Lei 4027/25, aprovado pela Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, que proíbe a destinação de recursos públicos para obras, produtos ou eventos que incentivem ou façam apologia à violência contra a mulher. A proposta também impede o acesso a incentivos por proponentes condenados definitivamente por crimes dessa natureza.

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4027/25, de autoria do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), que estabelece restrições ao uso de recursos públicos em iniciativas culturais que promovam ou incentivem a violência de gênero.

A proposta altera a Lei Rouanet para impedir o financiamento de obras, produtos ou eventos que contenham conteúdos que estimulem a violência contra as mulheres. Além disso, veda a concessão de incentivos a proponentes que tenham condenação judicial transitada em julgado por crimes de violência contra a mulher.

O parecer favorável foi apresentado pela deputada Denise Pessôa (PT-RS), que promoveu ajustes na redação do texto. Entre as mudanças, substituiu a expressão “artistas, grupos ou empresas” por “proponentes” condenados judicialmente.

Proteção às mulheres e responsabilidade no uso dos recursos públicos

A iniciativa busca reforçar a proteção às mulheres e garantir que recursos públicos destinados à cultura estejam alinhados com valores de respeito, dignidade e combate à violência.

Segundo a relatora, as manifestações culturais exercem influência sobre a formação social e não devem contribuir para a disseminação de comportamentos que reforcem a violência de gênero.

No entendimento do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), os incentivos públicos devem ser direcionados a projetos que promovam valores positivos e contribuam para a construção de uma sociedade mais segura e respeitosa.

O projeto também fortalece o debate sobre políticas públicas de proteção às mulheres, além de ampliar a responsabilidade na aplicação dos recursos provenientes da Lei Rouanet.

Para aprofundar o tema, podem ser relacionados conteúdos sobre  Lei Rouanet, combate à violência contra a mulher, proteção às mulheres, políticas públicas para mulheres e atuação parlamentar do PL.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Para se tornar lei, a proposta ainda precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Sugestões de links:

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Fonte: Agência Câmara de Notícias