Deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) relata proposta que agiliza pensão para famílias de policiais mortos em serviço

Brasília – O deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) é relator de projeto aprovado em comissão que estabelece critérios para acelerar a concessão de pensão por morte a familiares de policiais e bombeiros mortos no exercício da função.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina a adoção de critérios simplificados para agilizar a concessão de pensão por morte a familiares de profissionais da segurança pública mortos em serviço.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), ao Projeto de Lei 5292/25, ampliando o alcance da proposta original. Além de policiais militares e bombeiros, o novo texto também inclui os policiais civis, garantindo maior abrangência na proteção às famílias.

A proposta estabelece uma diretriz geral de celeridade nos processos, cabendo a estados e ao Distrito Federal regulamentar os procedimentos específicos conforme suas legislações.

Amparo às famílias

Segundo o relator, a medida reforça o dever do Estado de prestar apoio imediato às famílias que perdem seus entes no exercício de atividades de alto risco.

“A demora na concessão do benefício agrava a vulnerabilidade das famílias justamente no momento em que mais necessitam de apoio institucional”, destacou Rodolfo Nogueira.

A proposta altera normas importantes, como a Lei de Reorganização da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, garantindo maior uniformidade na aplicação da política pública.

Principais pontos da proposta

O projeto busca garantir maior eficiência e sensibilidade no atendimento às famílias de profissionais da segurança pública. Entre os principais aspectos estão:

• estabelecimento de processos mais rápidos para concessão da pensão;
• ampliação do benefício para policiais civis,, além de militares e bombeiros;
• diretriz nacional de celeridade, respeitando a autonomia dos estados;
• fortalecimento da proteção social aos agentes de segurança;
• redução da burocracia em momentos de vulnerabilidade familiar.

Segurança pública e valorização profissional

A iniciativa também reforça a valorização dos profissionais que atuam na linha de frente da segurança pública, reconhecendo o risco inerente às atividades desempenhadas.

Ao garantir agilidade na concessão do benefício, o projeto contribui para assegurar dignidade às famílias e fortalecer a confiança nas instituições públicas.

Próximos passos

A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias