Risco de desvio para o mercado ilegal leva Gayer a cobrar explicações sobre bens apreendidos

O requerimento solicita ao Ministério da Justiça informações sobre o controle, o armazenamento, a destinação e a fiscalização de bens apreendidos nas fronteiras para verificar medidas de prevenção a riscos à saúde e à segurança pública

Brasília – O combate ao crime organizado nas regiões de fronteira e a administração dos bens apreendidos nessas operações motivaram um requerimento de informações apresentado na última terça-feira, 28, pelo deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), líder da Minoria na Câmara, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. O foco desta iniciativa é assegurar maior rigor no processo de fiscalização sobre a atuação dos órgãos federais e a gestão do patrimônio retido em ações de repressão ao tráfico, ao contrabando e a outros crimes transnacionais.

De acordo com o documento são solicitados levantamentos das operações realizadas nos últimos dois anos, com dados separados por estado, período e órgão responsável, e abrangem número de ocorrências, quantidades apreensões de armas de fogo, munições, drogas, cigarros, bebidas, eletrônicos, medicamentos sujeitos a controle sanitário, entre eles as chamadas canetas emagrecedoras, além de outras mercadorias, além do valor estimado das apreensões e a identificação do órgão responsável por cada ação.

Em cumprimento às boas práticas de conformidade, o Ministério deverá informar a destinação desses bens, onde os materiais permanecem armazenados, quais órgãos respondem pela guarda, o tempo médio de permanência nos depósitos e os critérios utilizados para destruição, incorporação ao patrimônio público, doação ou alienação, e solicita os mecanismos de auditoria, controle interno e rastreabilidade empregados para impedir extravios, furtos ou desvios, bem como a realização de inventários periódicos e auditorias sobre os depósitos que armazenam os bens apreendidos.

Acerca de possíveis irregularidades, o documento pleiteia saber quais são os procedimentos instaurados igualmente, nos últimos dois anos para apurar desvios de material, furtos em depósitos oficiais e adulteração de registros patrimoniais, por isso solicita a identificação do órgão responsável, da unidade da Federação, da situação de cada investigação e de eventual responsabilização de agentes públicos, respeitadas as hipóteses legais de sigilo.

As fronteiras brasileiras permanecem como rotas estratégicas para o tráfico internacional de drogas, armas e munições, o contrabando, o descaminho e a entrada irregular de mercadorias, em vista deste cenário, o acompanhamento das operações e da destinação dos bens apreendidos é fundamental para avaliar a eficiência da aplicação dos recursos públicos, a integridade da cadeia de custódia e a efetividade dos mecanismos de controle adotados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado