Deputada Soraya Santos (PL-RJ), relatora do projeto – Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
09/10/2024
Relatora deputada Soraya Santos destaca aprovação de projeto que cria cadastro de pedófilos
Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira, 8, o Projeto de Lei 6212/23, que torna público o acesso ao nome, CPF e crime de condenados em primeira instância por estupro ou exploração sexual. O texto aprovado, um substitutivo da deputada Soraya Santos (PL-RJ), retorna ao Senado para nova votação.
Soraya Santos (PL-RJ) ressaltou que o cadastro permitirá que escolas e outros estabelecimentos que lidam com crianças consultem se uma pessoa condenada por pedofilia está trabalhando nessas instituições, reforçando a proteção às vítimas. O projeto também cria o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais.
