Abilio Brunini (PL-MT) recomendou a aprovação da proposta – Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
01/11/2024
Relator do Projeto deputado Abilio Brunini defende extensão de prazo para associações de municípios
Brasília – O deputado Abilio Brunini (PL-MT), relator do Projeto de Lei 1727/24, destacou a importância de prorrogar o prazo para que associações de municípios possam se ajustar às normas regulamentadas pela Lei 14.341/22.
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1727/24, que concede mais dois anos para que as associações representativas de municípios possam cumprir as novas regulamentações estabelecidas pela Lei 14.341/22.. Esta legislação original deu um período inicial de dois anos, a partir de maio de 2022, para que as entidades adaptassem suas atividades às exigências legais.
De acordo com a deputada Silvia Cristina (PP-RO), autora do projeto, algumas associações ainda encontram dificuldades em adequar seus processos às novas regras. O relator do projeto, deputado Abilio Brunini (PL-MT), afirmou que essa extensão é fundamental para assegurar a continuidade dessas organizações e proporcionar mais tempo para debater serviços adicionais que possam ser integrados, como soluções de tecnologia, controle e governança.
“O aumento do prazo permite não apenas a manutenção dessas associações, mas também a oportunidade de aprimorar e expandir os serviços que elas oferecem aos municípios, contribuindo para uma administração mais eficiente e alinhada com as demandas atuais”, explicou Brunini.
O projeto ainda passará por análise conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovado, seguirá para votação no Senado.
