Relator deputado Zucco critica gastos com programa Terra da Gente e propõe suspensão

Brasília – A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto relatado pelo deputado Zucco (PL-RS) que suspende a utilização de até R$ 700 milhões em 2025 destinados ao programa Terra da Gente, voltado para a reforma agrária. A proposta segue em análise nas demais comissões da Casa.

Entenda a proposta

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 116/25, de autoria do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), questiona a Portaria Interministerial MDA/MF 4/25, que autorizava a adjudicação de imóveis rurais para o programa Terra da Gente. Esse processo ocorre quando propriedades em dívida com a União ou sem interessados em leilões de cobrança judicial passam a ser transferidas ao governo, podendo ser destinadas a assentamentos.

Segundo o autor, a medida compromete o orçamento federal, já que os imóveis adjudicados são automaticamente repassados ao Incra sem a devida avaliação sobre o impacto fiscal.

Relatoria de Zucco

O relator, deputado Zucco (PL-RS), defendeu a suspensão da medida e fez duras críticas ao programa:

“Querem, utilizando-se de todos os meios, continuar fomentando o gigantesco esquema de formação de apoio político-partidário, em detrimento da verdadeira reforma agrária e da liberdade do produtor rural.”

Para o parlamentar, os recursos previstos poderiam ser direcionados a políticas mais eficazes de apoio ao setor produtivo.

Próximos passos

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, seguirá para votação em Plenário.

Para virar lei, precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Sugestões de links no site do PL

• Deputado Zucco (PL-RS)
• Reforma agrária no Brasil
• Programa Terra da Gente
• Produtor rural e liberdade econômica
• PDL 116/25 na Câmara dos Deputados

Fonte: Agência Câmara de Notícias