O relator, deputado Sanderson (PL-RS): o agravamento incide sobre o traficante – Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
21/08/2025
Relator deputado Sanderson defende agravamento de pena para tráfico de drogas dirigido a pessoas em situação de rua
Brasília – O relator, deputado Sanderson (PL-RS), apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 2550/25, que altera a Lei Antidrogas para agravar a pena do tráfico de drogas quando destinado a pessoas em situação de rua. A proposta foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados e segue em análise na Casa.
Proteção às populações vulneráveis
De autoria do deputado Daniel Agrobom (PL-GO), o texto prevê aumento de pena de 1/3 até a metade quando a substância entorpecente for vendida, oferecida, entregue ou distribuída a pessoas em situação de rua. Atualmente, a pena para tráfico de drogas é de 5 a 15 anos de reclusão, além de multa.
Segundo Sanderson (PL-RS), a proposta combate de forma direta a exploração da vulnerabilidade social:
“Ao se dirigir a essas populações, o tráfico não apenas reforça ciclos de dependência e miséria, como também compromete a eficácia das políticas públicas de assistência social e saúde”, destacou.
Coerência com a Lei Antidrogas
O parlamentar ressaltou que a medida está em consonância com a sistemática da própria legislação antidrogas, que já prevê agravamento de pena em casos de tráfico envolvendo crianças, adolescentes e dependentes químicos.
“O agravamento incide sobre o traficante que oferece ou fornece drogas a pessoas em situação de rua, e não contra elas”, reforçou Sanderson (PL-RS).
Próximos passos
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ser apreciado pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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