Relator, deputado Pastor Gil (PL-MA), defende proposta que garante descontos a estudantes adimplentes no Fies

Brasília – O deputado Pastor Gil (PL-MA), relator do Projeto de Lei 1306/24, destacou que a proposta busca garantir descontos a estudantes adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), corrigindo distorções que atualmente beneficiam apenas aqueles com contratos em atraso.

O projeto

De autoria da deputada Dayany Bittencourt (União-CE), o PL 1306/24 propõe estender aos adimplentes os mesmos descontos concedidos a quem renegociou dívidas em atraso. A medida é vista como uma forma de incentivar a responsabilidade financeira e reconhecer os estudantes que mantêm seus pagamentos em dia.

Pastor Gil (PL-MA) ressaltou que a ideia é corrigir uma assimetria:

“O projeto quer incentivar os adimplentes e não a inadimplência. Reconhece quem paga em dia, sem revogar as regras de renegociação para inadimplentes.”

Situação atual

A legislação vigente já ofereceu descontos expressivos para quem tinha parcelas vencidas:

• Lei 14.375/22: reduziu dívidas em atraso até o fim de 2021 entre 77% e 99%.
• Lei 14.719/23: ampliou o benefício para dívidas vencidas até junho de 2023.

Já os estudantes que mantiveram os pagamentos regulares tiveram acesso apenas a 12% de abatimento, percentual considerado insuficiente.

Debate na Câmara

Na última audiência da Comissão de Educação, representantes do governo e dos estudantes expuseram pontos de vista sobre a proposta.

• A Comissão Nacional dos Adimplentes do Fies defendeu a equiparação dos benefícios, afirmando que os descontos exclusivos para inadimplentes estimularam a falta de pagamento.
• Já o FNDE alegou que os descontos foram medidas pontuais, adotadas em situações específicas.

Próximos passos

O projeto será votado pela Comissão de Educação e, se aprovado, seguirá para as demais etapas de tramitação na Câmara.

Sugestões de links no site do PL

• Deputado Pastor Gil (PL-MA)
• Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)
• Descontos para estudantes adimplentes
• Políticas públicas para educação
• Financiamento estudantil no Brasil

Fonte: Agência Câmara de Notícias