Relator, deputado Nikolas Ferreira, defende medidas contra erotização precoce nas escolas

Brasília – O relator, deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), recomendou a aprovação do projeto que estabelece ações de prevenção e combate à erotização ou sexualização precoce de crianças e adolescentes nas escolas. A proposta foi aprovada pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e segue em análise na Casa.

Proteção da infância

O texto define erotização infantil como a exposição prematura de menores a conteúdos, comportamentos ou estímulos sexuais incompatíveis com sua maturidade e desenvolvimento emocional e cognitivo.

A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para prever pena de detenção de seis meses a um ano para quem promover ou permitir a sexualização precoce em instituições de ensino, públicas ou privadas.

Além disso, modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para proibir que conteúdos pedagógicos abordem temas ligados à sexualidade e identidade de gênero “de maneira inadequada e sem o consentimento prévio e expresso dos responsáveis pelos alunos”.

Principais medidas previstas

O projeto estabelece ações educativas, preventivas e de responsabilização, entre elas:

• proibição da participação de crianças e adolescentes em danças, performances ou manifestações culturais que façam alusão a atos sexuais ou promovam erotização precoce;
• combate à sexualização infantil com campanhas de conscientização e orientação;
• capacitação de professores e equipes pedagógicas para atuar na prevenção e orientação;
• vedação ao uso de materiais escolares, livros, imagens e recursos audiovisuais com conteúdos eróticos, pornográficos ou obscenos inadequados à faixa etária;
• estímulo à participação da família no processo educativo e preventivo;
• parcerias entre o poder público e plataformas digitais para identificar e bloquear conteúdos inadequados a menores.

Nikolas Ferreira (PL-MG) destacou que incluiu a possibilidade de punição às instituições de ensino que descumprirem a lei:

“Buscamos garantir que a legislação não apenas tenha caráter educativo e preventivo, mas também de responsabilização, o que contribui para a efetividade das medidas propostas.”

Próximos passos

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, em seguida, votada no Plenário da Câmara.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias