O relator, deputado Marcos Pollon (PL-MS) - Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
02/10/2025
Relator, deputado Marcos Pollon (PL-MS), defende porte de arma para policiais legislativos estaduais e do DF
Deputado Marcos Pollon (PL-MS) ressalta que o porte será restrito ao exercício das atribuições funcionais e condicionado ao cumprimento da lei
Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5948/23, de autoria do senador Izalci Lucas (PL-DF), que autoriza o porte de arma de fogo para policiais legislativos das assembleias legislativas estaduais e da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Relator da proposta, o deputado Marcos Pollon (PL-MS) recomendou a aprovação e destacou que a medida reforça a segurança do Legislativo nos estados.
A proposta estabelece que o porte será restrito ao exercício das atribuições funcionais, condicionado ao cumprimento dos requisitos previstos na legislação, afirmou.
Alteração no Estatuto do Desarmamento
O texto aprovado altera o Estatuto do Desarmamento, que já concede o porte de arma aos policiais legislativos da Câmara e do Senado. Com a mudança, a regra será estendida a todos os policiais legislativos do país, garantindo isonomia no tratamento desses profissionais.
Próximos passos
A proposta foi aprovada em caráter conclusivo e seguirá para sanção presidencial, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.
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