Senador Wellington Fagundes (PL-MT) e o Deputado José Medeiros (PL-MT) - Foto: divulgação/Congresso Nacional
25/09/2025
Relator deputado José Medeiros (PL-MT) destaca aprovação de regulamentação do símbolo de acessibilidade para pessoas com visão monocular
José Medeiros (PL-MT) apresentou parecer pela constitucionalidade do projeto que garante o uso oficial do símbolo nacional de acessibilidade para monoculares
Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3294/21, que regulamenta o uso do símbolo nacional de acessibilidade da pessoa com visão monocular. O texto, já aprovado pelo Senado, seguirá para sanção presidencial, a menos que haja pedido para votação no Plenário da Câmara.
O relator da proposta, deputado José Medeiros (PL-MT), ressaltou que a medida reforça os direitos das pessoas com deficiência e garante maior inclusão social.
“A inclusão de medidas para garantir a observância dos direitos da pessoa com deficiência vem ao encontro da preocupação constitucional com a proteção e integração social do grupo”, afirmou.
O que prevê a proposta
O símbolo oficial, criado em 2017 pelo Instituto Nacional da Pessoa com Visão Monocular, representa um homem com a mão sobre o olho cego. A proposta determina que ele seja fixado em todos os locais que possuam acessibilidade para pessoas monoculares e em serviços que lhes garantam prioridade. Qualquer modificação no desenho oficial ficará proibida.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a visão monocular é caracterizada quando a pessoa tem visão igual ou inferior a 20% em um dos olhos, enquanto no outro mantém visão normal.
O autor da proposta, senador Wellington Fagundes (PL-MT), explicou que a iniciativa contribui para aumentar a conscientização social.
“O símbolo indica produtos, lugares e tudo o que é amigável a pessoas com deficiência sensorial do tipo visual”, afirmou.
Símbolo que representa visão monocular – Agência Câmara de Notícias
Próximos passos
O projeto tramitou em caráter conclusivo e agora depende de sanção presidencial para se tornar lei, salvo se houver pedido de análise em Plenário.
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