Relator deputado Ícaro de Valmir (PL-SE) defende medidas simplificadas de prevenção a incêndios em empresas rurais

Ícaro de Valmir (PL-SE) foi o relator do projeto que estabelece regras simplificadas para prevenção e combate a incêndios em empreendimentos situados em áreas rurais

Brasília – A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2642/20, que autoriza empresas instaladas em áreas rurais a adotarem medidas simplificadas de prevenção e combate a incêndios. O objetivo é adequar as exigências de segurança à realidade do campo, sem comprometer a proteção das pessoas, do patrimônio e do meio ambiente.

O relator da proposta, deputado Ícaro de Valmir (PL-SE), apresentou substitutivo com ajustes técnicos ao texto da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, buscando harmonizar a terminologia e garantir a aplicabilidade das normas.

Segundo o parlamentar, o projeto contribui para reduzir as disparidades entre o meio urbano e o rural, promovendo maior equilíbrio regulatório e segurança jurídica.

“A racionalização das exigências de segurança contra incêndios, principalmente em regiões com menor densidade populacional, contribui para a coesão territorial e a redução das desigualdades entre áreas urbanas e rurais”, afirmou Ícaro de Valmir (PL-SE).

O texto determina que as medidas simplificadas serão definidas em regulamento posterior, mas deverão incluir, obrigatoriamente, treinamentos de combate ao fogo, assegurando que as ações preventivas não coloquem em risco a integridade física das pessoas nem o meio ambiente.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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• Ícaro de Valmir PL-SE
• prevenção de incêndios no meio rural
• segurança rural Partido Liberal
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Fonte: Agência Câmara de Notícias