O Relator, deputado Delegado Caveira (PL-PA), recomendou a aprovação da proposta – Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
31/07/2025
Relator, deputado Delegado Caveira, recomenda aprovação de Plano Nacional de Segurança de Fronteiras
Delegado Caveira (PL-PA) é relator do projeto que visa reforçar o combate ao crime nas fronteiras brasileiras
Brasília – A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 8 de julho, o Projeto de Lei 3517/2023, que institui o Plano Nacional de Segurança de Fronteiras (PNSF). O relator da proposta, deputado Delegado Caveira (PL-PA), recomendou a aprovação com três emendas de redação que não alteram o conteúdo da matéria.
De autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS), o projeto tem como objetivo fortalecer o combate aos crimes transfronteiriços, como contrabando, tráfico de drogas, tráfico de armas e outros ilícitos que ocorrem ao longo dos 16.885,7 km de fronteiras que o Brasil compartilha com 10 países da América do Sul.
Medidas estratégicas e atuação coordenada
O PNSF prevê a atuação coordenada de órgãos federais, estaduais e municipais, incluindo as Forças Armadas, no controle, fiscalização e repressão às infrações na faixa de fronteira. Entre os instrumentos previstos está o Plano Estratégico de Fronteiras, a ser executado por duas novas estruturas:
O projeto também determina que 30% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) sejam destinados ao financiamento do plano. Segundo o relator, Delegado Caveira, a proposta é fundamental para “proteger as bordas do território nacional contra ilícitos diversos que ali ocorrem”.
Tramitação
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Sugestões de links no site do Partido Liberal:
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