Deputado Daniel Agrobom (PL-GO): texto fortalece autonomia das comunidades rurais e indígenas – Foto: Mario Agra / Câmara dos Deputados
19/08/2024
Relator deputado Daniel Agrobom apoia proposta que estimula circulação de sementes e mudas tradicionais
Projeto de Lei 2190/23 é aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Brasília – A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2190/23, que torna livre a multiplicação, a troca e a comercialização de sementes e mudas de cultivares locais, tradicionais ou crioulas entre comunidades rurais e povos indígenas. O relator do projeto, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), recomendou a aprovação da proposta, destacando sua importância para o desenvolvimento sustentável e a valorização da cultura agrícola tradicional.
A proposta, de autoria do deputado Tadeu Veneri (PT-PR), também proíbe qualquer restrição ao transporte e ao envio por correspondência dessas sementes e mudas. Segundo o relator, o projeto fortalece a autonomia das comunidades rurais e indígenas, promovendo a conservação da biodiversidade agrícola e oferecendo alternativas ao crescente monopólio do mercado de sementes.
O projeto agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
