Relator Astronauta Marcos Pontes defende acesso público a atrações naturais em projeto votado na CDR

Brasília – A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado votará nesta terça-feira, 26, às 9h30, o Projeto de Lei (PL) 2/2021, que assegura o acesso público a montanhas, paredes rochosas, praias, rios, cachoeiras, cavernas e outras paisagens naturais para visitação pública. Relatado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), o projeto altera o Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 2001), propondo que o livre acesso a essas áreas seja uma diretriz de política urbana dos municípios brasileiros.

De autoria da senadora Leila Barros, a proposta prevê ainda que o plano diretor dos municípios inclua ferramentas jurídicas para garantir esse direito. O relator destacou a importância do projeto para a conscientização ambiental e o desenvolvimento local.

“O contato com esses sítios estimula a conscientização e a educação ambiental. Além disso, ao disciplinar sua visitação, a proposição contribui para a geração de emprego e renda no entorno desses lugares”, afirmou Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). Caso aprovado na CDR, o texto seguirá para análise na Câmara dos Deputados.

Acesso a paisagens naturais estimula a conscientização ambiental, segundo relator do projeto Senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) – Foto: Leo Cabral

Fonte: Agência Senado