Rodolfo Nogueira (PL-MS) recomendou a aprovação da proposta, com mudanças – Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
14/08/2024
Relator aprova projeto de lei que proíbe tomadas em celas de penitenciárias
Brasília – A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 979/24, que proíbe a instalação de tomadas ou pontos de energia elétrica no interior ou nas proximidades das celas em penitenciárias. A proposta, que altera a Lei de Execução Penal, foi aprovada na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS).
O relator incorporou emendas apresentadas na comissão e elaborou uma nova versão do texto. Segundo o substitutivo aprovado, as tomadas ou pontos de energia elétrica já instalados nas penitenciárias deverão ser removidos em até 30 dias após a entrada em vigor da futura lei.
“Essas medidas são cruciais para impedir a realização de atividades ilegais dentro das penitenciárias,” afirmou Rodolfo Nogueira. Ele destacou que a presença de tomadas nas celas compromete a segurança do sistema penitenciário e aumenta a insegurança na sociedade.
Marx Beltrão (PP-AL), autor do texto original, reforçou a importância da medida, citando que facções criminosas frequentemente utilizam celulares, que chegam de forma indevida às mãos dos detentos, para planejar ações ilícitas, e as tomadas facilitam o recarregamento desses aparelhos.
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania e, se aprovada, seguirá para o Senado. A tramitação do projeto é em caráter conclusivo.
