Relatado por Gustavo Gayer, projeto que fortalece atuação policial com blindados é aprovado em comissão da Câmara

Brasília – A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 5.517/2025, relatado pelo deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), que autoriza os órgãos policiais previstos no artigo 144 da Constituição Federal a adquirir, operar e manter viaturas blindadas e helicópteros blindados próprios para uso em operações de segurança pública.

De autoria do deputado Nicoletti (PL-RR), a proposta busca ampliar a capacidade operacional das forças policiais em áreas dominadas pelo crime organizado, especialmente em locais onde barricadas, obstáculos físicos e terrenos de difícil acesso dificultam a atuação das equipes de segurança. O texto também prevê a utilização de helicópteros blindados para apoio aéreo, resgate, transporte de efetivo e coordenação de operações.

Relator da matéria, Gustavo Gayer (PL-GO) apresentou parecer favorável ao projeto e destacou em seu voto que a proposta aumenta a proteção dos agentes públicos e da população, além de proporcionar maior mobilidade e resposta tática em cenários de alto risco. Segundo o relatório, a medida reduz a dependência de apoio das Forças Armadas e oferece às polícias instrumentos compatíveis com os desafios impostos pelo avanço da criminalidade organizada.

O parecer também ressalta que o projeto estabelece mecanismos de controle e fiscalização, exigindo treinamento, certificação, manutenção, rastreabilidade e auditoria dos equipamentos, além de observar os princípios da legalidade, necessidade e proporcionalidade.

Para Gayer (PL-GO) , o fortalecimento das forças de segurança passa por garantir condições adequadas para que policiais enfrentem organizações criminosas cada vez mais estruturadas e violentas. A aprovação da proposta representa mais um avanço legislativo em defesa da segurança pública e da proteção daqueles que atuam diariamente no combate ao crime.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado