Relatado por Gayer, PL que autoriza polícia a adquirir e operar viaturas e helicópteros blindados próprios, é aprovado na Câmara

Brasília – A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira, 10, o parecer do deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) ao Projeto de Lei 5517/2025, que autoriza os órgãos de segurança pública a adquirir, operar e manter viaturas e helicópteros blindados para emprego em operações policiais de alta complexidade.

A proposta, de autoria do deputado Nicoletti (PL-RR), quer garantir maior capacidade operacional com respostas rápidas das forças policiais em cenários marcados pela atuação do crime organizado, especialmente em áreas com barricadas, obstáculos físicos e terrenos de difícil acesso, onde veículos convencionais frequentemente enfrentam limitações para avançar com segurança. Além de diminuir a dependência de equipamentos pertencentes as Forças Armadas para atividades de capacitação, manutenção, suporte técnico e compartilhamento de conhecimentos operacionais.

Relator da matéria na comissão, o Deputado Federal Gustavo Gayer (PL-GO), Líder da Minoria da Câmara dos Deputados defendeu a aprovação do texto ao destacar que o projeto cria condições para que as corporações tenham acesso a equipamentos compatíveis com os desafios enfrentados diariamente pelas equipes de segurança pública. Ressaltou que a iniciativa fortalece a proteção dos agentes e de terceiros durante operações de alto risco, ao mesmo tempo em que inclui mais mobilidade e a capacidade de resposta das forças policiais diante de situações complexas.

O parecer destaca ainda que a proposta responde a uma necessidade concreta das forças de segurança diante do avanço das organizações criminosas, da complexidade crescente das ações policiais e da elevada letalidade registrada em áreas marcadas por conflitos armados e forte presença do crime organizado.

Com a aprovação na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional , o Projeto de Lei 5517/2025 avança para as próximas etapas de tramitação na Câmara dos Deputados e será analisado por outras comissões antes de seguir para votação final.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado