Projeto de Lei , do senador Romário (PL-RJ), aprovado na CCJ - Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
05/07/2024
Regulamentação da profissão de geofísico aprovada pela CCJ
Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o projeto de lei do Senado que regulamenta a profissão de geofísico no Brasil. A proposta, de autoria do senador Romário (PL-RJ), segue agora para sanção presidencial, a menos que haja recurso para votação pelo plenário da Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei 7686/17 define Geofísica como o estudo da Terra por métodos físicos quantitativos, utilizando técnicas como reflexão e refração sísmicas, além de análises gravimétricas, elétricas, eletromagnéticas e radioativas. A aplicação desses princípios abrange áreas como a geofísica do petróleo, águas subterrâneas, exploração mineral, sismologia e geotermometria.
“Atualmente, a ausência de regulamentação específica para a profissão de geofísico pode gerar incertezas e inseguranças jurídicas tanto para os profissionais quanto para empresas e instituições que utilizam seus serviços, além de servir como desestímulo à graduação e à formação profissional”, destacou o relator, deputado Chico Alencar (Psol-RJ), que defendeu a aprovação do projeto.
Para atuar como geofísico, o profissional precisa ser formado em Geofísica, Física, Geologia ou Engenharia Geológica. Excepcionalmente, outros profissionais de nível superior que atuam na área há pelo menos três anos ininterruptos no Brasil também podem exercer a atividade. Em qualquer caso, será exigido o registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, e o geofísico será responsável pela emissão da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
