Senador Romário (PL-RJ) (Foto Alan Santos)
10/01/2023
Proposta de Romário assegura acessibilidade em disque-emergência para pessoas com deficiência
Brasília – Tramita no Senado Federal projeto de lei do nº 2.767/2021, do senador Romário (PL-RJ), que assegura a acessibilidade de pessoas com deficiência nos serviços de disques-emergência, tais como o 190, da Polícia Militar, o 193, do Corpo de Bombeiros, e o 192 para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), entre outros.
O projeto altera a Lei Brasileira de Inclusão, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015). Os serviços acessíveis serão o Samu, a Defesa Civil, o Corpo de Bombeiros Militar e as polícias. Para tal, será obrigatória a oferta de tecnologia assistiva, como mensagens de texto, videoconferência, ou aplicativo para celular.
O autor frisa que ninguém duvida de que as pessoas com deficiência têm direito ao uso dos serviços de emergência, e se pergunta por que as pessoas com dificuldades contínuas de comunicação não têm como pedir ajuda a tais serviços. “Como pode a pessoa com deficiência ser acudida ou auxiliada, quando mais precisa, se não consegue falar ao telefone com os serviços de emergência?”, questiona o senador.
“Este projeto, portanto, visa a garantir que a pessoa com deficiência consiga, por meios acessíveis, contatar e receber a devida assistência dos telefones de emergência quando assim necessitar. Seja por meio de telefones acessíveis, seja por meio de mensagens de texto, seja por videoconferência, seja, ainda, por meio de aplicativo móvel, a acessibilidade tem de ser assegurada”, defende Romário.
Tramitação
A proposta aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Sociais.
