O autor da proposta, o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) - Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
02/04/2025
Projeto reconhece aracnoidite como deficiência legal
Deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) é autor da proposta
Brasília – O deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) apresentou o Projeto de Lei 4559/24, que reconhece a aracnoidite — inflamação rara e incapacitante que afeta a membrana que protege o cérebro e a medula espinhal — como deficiência para todos os efeitos legais. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Se aprovado, o projeto altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social e a Lei do Atendimento Prioritário, garantindo às pessoas com aracnoidite todos os direitos e benefícios previstos às pessoas com deficiência, incluindo prioridade no atendimento em serviços públicos e privados.
Entenda a doença
A aracnoidite é caracterizada por dor crônica intensa, que pode se espalhar pelo corpo, além de sintomas como dormência, espasmos musculares, formigamento e problemas urinários e intestinais. As causas variam desde complicações pós-cirúrgicas na coluna até infecções e traumas.
Segundo Motta (PL-SP),
“trata-se de uma doença sem cura, debilitante e de difícil tratamento, agravada pela baixa oferta de terapias disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS)“.
Combate à exclusão
O parlamentar destaca ainda que a proposta tem como objetivo minimizar as dificuldades enfrentadas pelas pessoas diagnosticadas com a condição.
“O acesso limitado a medicamentos e serviços especializados torna a situação dos pacientes ainda mais grave, sendo imprescindível o reconhecimento da aracnoidite como deficiência para garantir direitos e inclusão social”, explicou.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
