Projeto exige avaliação de língua portuguesa em todas as fases de concursos federais

Brasília – O Projeto de Lei 1363/24, de autoria do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), exige a cobrança de conhecimentos de língua portuguesa em todas as fases de concursos públicos da administração pública federal. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

Detalhes da Proposta

Pelo texto, a exigência será aplicada em todas as fases das provas objetivas e discursivas dos concursos, incluindo as provas de ingresso nas empresas públicas e sociedades de economia mista. A banca examinadora, conforme definido no edital do concurso, determinará a forma e o conteúdo da avaliação.

“No âmbito da administração pública, a capacidade de comunicação clara e eficaz é essencial para o bom desempenho das funções públicas”, afirma o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP). “A medida visa a garantir que os servidores públicos federais dominem a língua portuguesa em nível compatível com as exigências do cargo que ocupam. Da mesma forma, busca-se contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados à população.”

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Íntegra da Proposta:  Projeto de Lei 1363/24

Fonte: Câmara dos Deputados