Projeto do senador Izalci Lucas sobre ampliação de benefícios fiscais na Lei do Bem pode ser votado na CAE

Brasília – Projeto do senador Izalci Lucas (PL-DF) sobre ampliação de benefícios fiscais na Lei do Bem pode ser votado na CAE.

Outro projeto que pode ser votado é o PL 2.838/2020, sobre a ampliação de benefícios fiscais para empresas que investirem em pesquisa e desenvolvimento tecnológico por meio da Lei 11.196, de 2005, a chamada “Lei do Bem”. A proposta também é analisada de forma terminativa pela comissão. Na reunião anterior da CAE, o texto teve pedido de vista concedido (mais tempo para análise).

Do senador Izalci Lucas (PL-DF), o projeto é relatado pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG). Ele é favorável ao substitutivo apresentado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), onde foi aprovado em agosto do ano passado.

O projeto permite que as empresas deduzam parte dos gastos com pesquisa tecnológica e desenvolvimento no cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Também inclui novos tipos de gastos e investimentos que podem ser deduzidos e altera a sistemática de dedução: em vez de debitar um percentual desses valores na base de cálculo dos tributos, o texto determina a dedução de um determinado percentual diretamente no valor do imposto apurado.

De acordo com o texto, as empresas beneficiadas pelos incentivos deverão prestar, em meio eletrônico, informações sobre os programas de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação desenvolvidos. As informações prestadas serão avaliadas pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Para o relator, a Lei do Bem é uma política pública bem-sucedida em promover a inovação no Brasil, mas que ainda pode ser melhorada.

Fonte: Agência Senado