Líder do PL no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ) Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
08/04/2024
Projeto do Senador Carlos Portinho cria novo modelo de investimento para Startups
Brasília – O Senado está prestes a analisar o projeto de lei complementar que introduz um novo modelo de investimento para impulsionar o crescimento das startups (PLP 252/2023). Com tramitação em regime de urgência, a matéria, se aprovada, seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
De autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), o projeto já obteve aprovação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e conta com parecer favorável do senador Izalci Lucas (PL-DF).
Startups são empresas em estágio inicial de desenvolvimento que se destacam pela inovação aplicada ao seu modelo de negócios, produtos ou serviços oferecidos.
O texto propõe alterações no Marco Legal das Startups (Lei Complementar 182, de 2021) para instituir o Contrato de Investimento Conversível em Capital Social (CICC). O principal objetivo é permitir que os valores investidos em startups sejam posteriormente convertidos em participação no capital social da empresa.
De acordo com a proposta, os valores investidos não se tornam parte do capital social da startup até serem efetivamente convertidos em participação societária. Isso isenta o investidor de riscos operacionais, como dívidas trabalhistas e tributárias. A tributação dos investimentos ocorreria apenas após a venda eventual da participação societária.
