Deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) - Foto: divulgação/Agência Câmara de Notícias
11/03/2026
Projeto de Pollon que obriga salas reservadas para atender crianças nos IMLs avança na Câmara
Brasília – A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) aprovou o projeto de lei 1191/2024, de autoria do deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), que dispõe sobre a obrigatoriedade da criação ou adaptação de uma sala reservada para atender crianças e adolescentes vítimas de violência em todos os Institutos Médico Legais de todo o país.
A presente propositura tem como objetivo preservar a intimidade, a dignidade, a imagem e a segurança da criança e do adolescente vítima de violência.
Pelo texto do projeto, fica determinado a criação de, no mínimo, uma sala reservada para o atendimento exclusivamente de crianças e adolescentes vítimas de violência, em todos os Institutos Médico-Legais (IML) do país para a realização de perícias. As salas deverão ser devidamente equipadas para o atendimento e realização de exames periciais necessários das vítimas de qualquer tipo de violência.
As salas deverão ser de uso apenas para crianças e adolescentes vítimas de qualquer tipo de violência, não devendo ser utilizada para nenhum outro fim ou nenhum outro público. Cada Instituto Médico Legal deverá se adequar.
A permanência das crianças e adolescentes no mesmo espaço físico de adultos que cometeram crimes, pessoas alcoolizadas que estão no IML para cumprir uma demanda, pode se tornar extremamente penoso às crianças e adolescentes e também, não trará qualquer benefício para a realização de perícia.
70% dos atendimentos do IML são realização de perícias e exames em indivíduos vivos, pessoas que foram vítimas de acidentes de trânsito, agressões, acidentes de trabalho, como por exemplo os presidiários que devem realizar exame de corpo de delito.
Assim sendo, não é correto fazer com que as nossas crianças e adolescentes estejam expostas a determinados tipos de crimes que devem ser atendidos pelo equipamento público, se fazendo necessário a criação de salas reservadas.
