Projeto de Motta que cria Selo Nacional Escola Sustentável avança na Câmara dos Deputados

Proposta aprovada na Comissão de Meio Ambiente busca incentivar a educação ambiental e reconhecer boas práticas desenvolvidas por escolas de todo o país

Brasília – O Projeto de Lei nº 689/2026, de autoria do deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP), foi aprovado nesta semana pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. A proposta cria o Selo Nacional Escola Sustentável, certificação destinada a reconhecer instituições de ensino públicas e privadas que se destacam na promoção da educação ambiental.

A iniciativa altera a Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/99) e tem como objetivo incentivar boas práticas pedagógicas voltadas à sustentabilidade, ao mesmo tempo em que estimula escolas de todo o país a ampliarem suas ações na área.

A proposta surge em um cenário preocupante. Dados do Censo Escolar 2024 mostram que cerca de 62 mil escolas brasileiras, o equivalente a 34% das instituições de educação básica do país, não desenvolvem ações de educação ambiental, apesar de o tema ser previsto pela legislação educacional brasileira e pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Para Motta (PL-SP), o selo funcionará como um instrumento de valorização e incentivo.

“Temos milhares de escolas que já realizam um trabalho importante na formação ambiental de crianças e jovens. O selo busca reconhecer essas iniciativas e incentivar que mais instituições incorporem a sustentabilidade ao seu projeto pedagógico. Estamos falando de educação, cidadania e preparação para os desafios do futuro”, afirmou o deputado.

O parecer favorável foi apresentado pelo deputado Cobalchini (MDB-SC) e aprovado pelos integrantes da comissão.

Segundo Motta (PL-SP), a proposta tem caráter educativo e busca estimular o desenvolvimento de ações ambientais nas escolas sem criar novas obrigações para as instituições de ensino.

“A ideia é reconhecer quem faz a diferença e estimular boas práticas. A educação ambiental é um tema cada vez mais importante e precisa estar presente na formação das novas gerações”, destacou.

O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Como tramita em caráter conclusivo, não precisará ser votado no plenário da Câmara. Se aprovado, seguirá para apreciação do Senado Federal.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado