Projeto de Marcos Rogério busca suspender decreto do governo que endurece punições para uso do fogo no campo

Brasília – O senador Marcos Rogério (PL-RO) protocolou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 353/2024) com o objetivo de sustar o Decreto 12.189, de 2024, que endurece sanções ambientais para o uso do fogo em áreas rurais. O decreto foi emitido após uma série de incêndios florestais e prevê o aumento das multas e o embargo de propriedades onde for constatada infração. Marcos Rogério (PL-RO) critica o tratamento generalizado do fogo no campo como crime ambiental e a penalização ampla dos produtores rurais. A proposta será discutida na Comissão de Meio Ambiente (CMA).

Íntegra da Proposta: Projeto de Decreto Legislativo (PDL 353/2024)

Fonte: Agência Senado