Projeto de lei foi proposto pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ) - Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
18/06/2024
Projeto de lei proposto pelo senador Carlos Portinho regulamenta profissões de instrutor de voo livre e piloto de voo duplo
Brasília – Projeto de lei PL 1.884/2024, proposto pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ) regulamenta profissões de instrutor de voo livre e piloto de voo duplo.
O PL 1.884/2024, que visa regulamentar as profissões de instrutor de voo livre e piloto de voo duplo turístico de aventura em todo o território nacional, está em pauta na Comissão de Assuntos Econômicos (CEsp). Esse projeto de lei foi proposto pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ). O relator no âmbito da CEsp é o senador Romário (PL-RJ).
A proposta define requisitos para a atuação desses profissionais, incluindo idade mínima, habilitação homologada, ausência de punições gravíssimas recentes e condições de saúde adequadas. Também exige registro na Confederação Brasileira de Voo Livre (CBVL) ou na Federação Aeronáutica Internacional (FAI), além de cadastro na Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
O projeto também delineia as responsabilidades dos instrutores de voo livre, como a instrução teórica e a prática dos alunos, a coordenação de cursos de especialização e a orientação sobre segurança e saúde. Já os pilotos de voo duplo serão responsáveis pela movimentação turística recreativa em aeronaves experimentais, com contratos de voo que ofereçam seguro de vida e acidentes aos participantes.
Para Romário (PL-RJ), a regulamentação dessas profissões é importante para garantir a segurança e a qualidade dos serviços prestados. “Ao formalizar essas atividades, a lei não apenas protege os praticantes e consumidores, mas também impulsiona o turismo e a economia local”, argumenta ele.
Se aprovado, o projeto seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS), onde deverá receber decisão terminativa.
