Projeto de lei de Marcos Pollon que cria Selo Empresa Parceira da Liberdade é aprovado por comissão e avança na Câmara

Brasília – A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 3822/2025, de autoria do deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) que institui o Selo Empresa Parceira da Liberdade.

O Selo é destinado a reconhecer, incentivar e valorizar pessoas jurídicas que atuem em apoio à cultura da legítima defesa, ao acesso responsável às armas de fogo e à promoção das liberdades individuais no território nacional. O objetivo é articular o setor produtivo à luta por garantias fundamentais hoje ameaçadas por políticas de viés autoritário.

A Liberdade, como princípio fundante da ordem constitucional brasileira, deve ser preservada e promovida não apenas pelo Estado, mas por toda a sociedade. Empresas e instituições privadas, ao apoiarem causas legítimas como a cultura armamentista responsável, desempenham papel relevante na proteção de valores democráticos e na construção de um ambiente onde o cidadão é tratado como sujeito de direitos, e não como inimigo em potencial.

O projeto compreende a relevância do papel empresarial como vetor de transformação social e mobilização cívica. O reconhecimento formal, por meio de selo oficial, valoriza as empresas que contribuem concretamente para o fortalecimento da liberdade e do direito à autodefesa, promovendo ações que transcendam o marketing e se consolidem como compromisso institucional.

A criação do Selo também permite que o consumidor, cada vez mais politizado, possa identificar e valorizar marcas comprometidas com a liberdade, a cidadania e a resistência a políticas desarmamentistas. É um canal direto entre quem consome e quem defende valores que extrapolam o ambiente econômico.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado