Deputado Junio Amaral (PL-MG), o autor da proposta – Foto: Mario Agra / Câmara dos Deputados
15/05/2025
Projeto de Junio Amaral reinclui 19 parques nacionais em programa de desestatização
Brasília – O deputado Junio Amaral (PL-MG) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 13/24, que propõe reincluir 19 parques nacionais no Programa Nacional de Desestatização (PND). A proposta visa sustar trechos do Decreto 11.912/24, editado pelo governo, que anteriormente havia retirado essas unidades de conservação do programa.
Entre os parques que retornariam ao programa estão importantes destinos turísticos como o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (MA), o Parque Nacional de Jericoacoara (CE), o Parque Nacional de Brasília (DF), o Parque Nacional da Serra da Capivara (PI) e o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães (MT).
Para Junio Amaral (PL-MG), o decreto governamental trouxe abusos regulatórios e prejuízos à gestão, manutenção e ao desenvolvimento dos parques nacionais. Segundo o parlamentar, a exclusão dessas unidades do programa prejudica a previsibilidade e segurança jurídica, essenciais para atrair investidores e empreendedores.
O deputado também enfatiza que a inclusão dos parques no PND e no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) não diminui o papel do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) na proteção e conservação dessas áreas. Pelo contrário, Amaral acredita que a concessão dos parques à iniciativa privada resultará em novos investimentos, potencializará o turismo e ampliará os serviços de proteção ambiental.
O PND , criado em 1990, busca reorganizar o papel estratégico do Estado na economia brasileira, transferindo à iniciativa privada diversas atividades anteriormente controladas pelo setor público, como serviços públicos, instituições financeiras estaduais e bens móveis e imóveis da União.
Próximos passos
O projeto será analisado pelas Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Desenvolvimento Econômico, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, seguirá para o Plenário da Câmara. Para entrar em vigor, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
